Reclamatória com pedido de antecipação de tutela. Indenização por danos morais pela inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA por débito quitado.

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo segundo, V). Prisão preventiva. Alegação de ilegalidade. Presença de requisitos e pressupostos, autorizadores da constrição cautelar.

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Denunciado que, em tese, desfere vários tiros contra a vítima em razão de dívida oriunda da venda de drogas.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.

Contrabando. Artigos 334 e 273, § 1º, b, IV, do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF. Ausência de elementos concretos.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ordem legal do artigo 655, do CPC.

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck